em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a constituição da república federativa do brasil, também conhecida como constituição cidadã. o(a) presidente da assembleia nacional constituinte à época era:
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O regime de exceção, em que as garantias individuas e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais, logo, isso fez uma crescente durante o processo de abertura política, de dirigir o brasil para uma nova constituição.
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