Question

Em 28 de outubro de 2018, o site do Superior Tribunal de Justiça publicou a notícia a seguir: “Piso molhado Em março deste ano, o ministro Luis Felipe Salomão foi relator na Quarta Turma de um recurso originado de ação de reparação movida por um idoso contra o município e um posto de gasolina (AREsp 1.076.833). O autor sofreu uma queda e fraturou três costelas ao passar pela calçada do posto, pois o piso estava molhado. Havia uma mangueira no interior do estabelecimento que escoava água, porém não existia qualquer sinalização que alertasse para o perigo no local. O idoso alegou negligência do posto por ter deixado escoar água sem providenciar a sinalização adequada. Também sustentou haver falta de fiscalização dos passeios públicos por parte do município. O posto afirmou a não incidência da lei consumerista no caso, já que não havia fornecido qualquer produto ou serviço ao autor da ação. Disse que a culpa era exclusiva da vítima e que se tratava de caso fortuito e de força maior. O estabelecimento foi condenado a pagar R$ 6.780,00 por danos morais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) entendeu que incidiam as normas do CDC, já que houve defeito no serviço, pois o posto não ofereceu a segurança que o consumidor deveria esperar. Para o tribunal, a lei tutela a ‘segurança ou incolumidade física e patrimonial do consumidor’. Segundo o ministro Salomão, o entendimento da corte estadual está em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido da proteção conferida pelo CDC a todos aqueles que, mesmo sem participar diretamente da relação de consumo, sofrem as consequências do dano, tendo sua segurança física e psíquica colocada em risco.” (Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2018/2018-10-28_06-51_Consumidor-equiparado-a-protecao-estendida-do-CDC.aspx. Acesso em: 05 fev. 2021.)

Answer 1

Resposta: Letra C

Explicação:

Fiz na minha plataforma, e a correção deu ok

Answer 2

Resposta:

a.  

O idoso foi considerado consumidor por equiparação, pois, segundo o Código de Defesa do Consumidor, “equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento” (art. 17).

Explicação:

fiz e deu certo