Em 25 de agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, os
ministros militares acharam inconveniente à segurança nacional a posse do então vice-presidente
João Goulart, que se encontrava, na época, no estrangeiro. Temendo o surgimento de uma guerra
civil ou de um golpe militar, o Congresso, para contornar essa crise, resolveu aprovar um Ato
Adicional à Constituição de 1946, com o intuito de diminuir os poderes do novo presidente. Através
desse Ato Adicional
a) Implantou-se o sistema parlamentarista de governo.
b) Admitiu-se a pena de morte para os casos de subversão.
c) Surgiu a Revolução de 1964.
d) o Congresso entrou em recesso e estabeleceu o Ato Institucional n° 5.
e) o vice-presidente não seda mais considerado presidente do Congresso Nacional.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa A)
Explicação:
Com a batalha pela legalidade, a disputa entre legalistas e conservadores tanto na política e principalmente no exército gerou o alarmismo em grupos políticos centristas, que perceberam o risco de uma guerra civil. Com isso, foi acertado entre as partes que Jango assumiria, entretanto, teria poderes limitados por causa da implantação do parlamentarismo.
É correta a alternativa A, tendo sido a própria implementação do Ato Adicional algo que se deu certamente contra o "espírito" daquela que era então a Constituição do Brasil e que se mostrou, depois, contrário aos anseios populares.
Estabelecer o Parlamentarismo (ou seja, transferir para o Congresso uma série de poderes políticos e atribuições que antes eram dadas ao Presidente da República) foi uma maneira dos setores sociais mais conservadores "controlarem" João Goulart, que se tornaria presidente com esta renúncia. Este sistema seria depois rejeitado em um plebiscito, que "devolveria" os poderes de João Goulart, que pouco depois sofreria o Golpe de 1964.
Mais sobre o tema em:
https://brainly.com.br/tarefa/238937
