Em 2021, Jean Carlos, filho de um grande empresário do estado de Alagoas, chateado por ter perdido as eleições
para Prefeito em seu município, afirma falsamente que Tadeu, prefeito em exercício, se utilizou de publicidade
governamental para promoção pessoal, dando causa a ação de improbidade administrativa contra o jovem Prefeito.
Diante da hipótese apresentada, verifica-se que a conduta de Jean Carlos configura crime de denunciação caluniosa.
CERTO ou ERRADO?
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O item está CERTO. Jean Carlos cometeu o crime de denunciação caluniosa, disciplinado no artigo 339 do Código Penal. Vejamos o crime in verbis:
- Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente.
A questão diz que Jean Carlos afirmou falsamente, dando causa a ação de improbidade administrativa, o que se amolda ao tipo penal da denunciação caluniosa.
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