Em 2020 completará 56 anos do Golpe que depôs o governo de João Goulart e instalou o Regime Militar no Brasil. A Ditadura permaneceu por mais de vinte anos não permitindo eleições livres para presidente e controlando muito de perto os sindicatos, movimentos sociais e outros grupos que questionavam a falta de democracia e a truculência do Regime por meio dos aparatos de repressão.Cite e explique as principais características desse período da história do Brasil ¹
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Resposta:
O golpe: o início da ditadura militar no Brasil
No dia 31 de março de 1964, tanques do exército foram enviados ao Rio de Janeiro, onde estava o presidente Jango. Três dias depois, João Goulart partiu para o exílio no Uruguai e uma junta militar assumiu o poder do Brasil. No dia 15 de abril, o general Castello Branco toma posse, tornando-se o primeiro de cinco militares a governar o país durante esse período. Assim se inicia a ditadura militar no Brasil, que vai durar até 1985.
Castello Branco e os atos institucionais
No governo de Castello Branco (1964-67) foi declarado o primeiro ato institucional da Ditadura Militar no Brasil – conhecido como AI 1. Atos institucionais eram decretos e normas, muito utilizados durante a ditadura – Dentre as principais medidas asseguradas pelo AI 1 estava o fim das eleições diretas, isto é, a partir desse momento, as eleições para presidente seriam feitas pelo Congresso Nacional e não pela população. Nesse mesmo governo, as eleições diretas estaduais também foram suspensas e em 1967 uma nova Constituição entrou em vigor. Em 1965 – por meio do Ato Institucional nº 2 – todos os partidos políticos foram fechados e foi adotado o bipartidarismo, ou seja, a partir desse momento passaram a existir apenas dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Enquanto o primeiro apoiava o governo, o segundo partido representava a oposição consentida (mas atenção: havia várias restrições à sua atuação!). O AI-2 mudou ainda dispositivos constitucionais, alterando o funcionamento do Poder Judiciário e concentrando cada vez mais poder no Executivo.
Costa e Silva e o AI-5
O governo de Costa e Silva (1967-69) foi marcado por muita repressão, violência, tortura aos opositores do regime e restrição aos direitos políticos e à liberdade de expressão. Nesse período, também conhecido como “anos de chumbo”, em resposta ao regime repressivo, começaram a surgir grupos armados, contra os quais houve forte repressão por parte dos militares.
Médici e o “milagre econômico”
O Governo de Médici (1969-74) é considerado o período de maior repressão da Ditadura Militar no Brasil. A censura dos meios de comunicação se intensificou e muitos prisioneiros políticos foram torturados. Ainda, nesse momento foram construídas mais de 1 milhão de casas, financiadas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) e o setor de bens duráveis e eletrodomésticos cresceu. Por isso, a impressão que se passava a partir dos resultados dessas medidas era a de crescimento econômico, ou como se costuma chamar: “milagre econômico”. Esse “milagre”, no entanto, deixou uma dívida externa muito grande para o país – equivalente hoje a uma dívida no valor de US$ 1,2 trilhão, muito maior que a atual, cujo valor registrado em 2017 foi de US$ 37,36 bilhões. Com o aumento do preço do combustível, a inflação no país continuou a subir e em 1974 a inflação era de quase 30% ao ano – chegando a taxa de 242,24% ao final da ditadura. Além disso, os investimentos na economia brasileira caíram, reduzindo o consumo e a geração de empregos. Diante dessas dificuldades, o governo militar passa a perder apoio. Em 1971, foi promulgado um decreto-lei que tornava ainda mais rígida a censura à imprensa, os grupos de esquerda sofriam fortes repressões e foram criadas instituições para lutar contra eles, como o Departamento de Operações Internas (DOI) e o Centro de Operação da Defesa Interna (CODI). Estes órgãos eram utilizados como centros de aprisionamento e tortura e estavam localizados nas principais cidades do Brasil.
Geisel e o início da abertura política
Geisel (1974-79) iniciou seu governo com uma abertura política lenta, gradual e segura. A crise econômica também se agravou e em 1978 operários metalúrgicos do ABC iniciaram o maior ciclo de greves da história do Brasil. Em termos de investimento, no governo do Geisel, foram registradas os mais altos aportes em infraestrutura e industrialização desde o início da ditadura militar, atingindo 23,3% do PIB. Esse é um valor alto se considerado o investimento no início do regime – de 15%. Alguns dos exemplos desses investimentos foram a Transamazônica, a Ponte Rio-Niterói, as Usinas Nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu.
Figueiredo e a Lei da Anistia
O Governo de Figueiredo (1979-85) durou 6 anos e colocou fim ao período ditatorial. Em 1979, foi promulgada a Lei de Anistia. Ao final do mandato de Figueiredo, a população mobilizou-se pela realização das eleições diretas, pois segundo a Constituição, o sucessor seria eleito pelo Congresso. As demandas, no entanto, não foram atendidas. Tancredo Neves foi eleito por voto indireto e somente em 1989 a população brasileira teve o direito de votar diretamente para a presidência.