Question

Em 2020 a empresa Alfa foi Surpreendida com pedido de falência realizado pelos seus credores vivenciando uma situação de dificuldade financeira refletido nos demonstrativos contábeis a empresa consulta seu departamento contábil e jurídico a fim de evitar tal desfecho continuando com suas atividades empresariais com base nessa situação hipotética bem como nos dispositivos legais acerca dessa temática analise possíveis situações que impediriam a decretação de falência Reestruturações empresariais

Answer 1

As possíveis situações que impediriam a decretação de falência são as seguintes: contestação, depósito elisivo, acordo extrajudicial ou recuperação judicial.

Vamos entender cada uma das possibilidades elencadas:

• Contestação = Diante do pedido de falência dos credores, o primeiro passo a ser dado é a apresentação da contestação. Com a peça contestatória podem ser alegadas: questões de nulidade, como nulidade de documentos; prazo prescricional das dívidas cobradas; ausências e/ou irregularidades nos serviços prestados ou produtos adquiridos, dentre outras alegações que podem resultar em improcedência do pedido de falência;

• Depósito elisivo = A empresa pode ainda depositar o valor que está sendo cobrado no pedido de falência (isso pode ser feito junto à contestação) de modo a garantir que a falência não venha a ser decretada;

• Acordo extrajudicial = O jurídico da empresa pode tentar um acordo extrajudicial com os credores, afastando os riscos do processo judicial;

• Recuperação judicial = Há ainda a alternativa de a empresa pedir recuperação judicial no prazo da contestação do pedido de falência, esse processo de recuperação deve seguir os trâmites da Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005).

Conheça aqui quais são os requisitos necessários para que a empresa Alfa possa pedir recuperação judicial: https://brainly.com.br/tarefa/25655681

Bons estudos!