Direito, perguntado por fernandakotona41, 11 meses atrás

Em 2018, uma empresa de construção civil brasileira assina, na cidade de Londres, Reino Unido, contrato de prestação de serviços com uma empresa local. As contratantes elegem o foro da comarca do São Paulo para dirimir eventuais dúvidas, com a exclusão de qualquer outro. Dois anos depois, as partes se desentendem quanto aos critérios técnicos previstos no contrato e não conseguem chegar a uma solução amigável. A empresa de construção civil decide, então, ajuizar uma ação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para rescindir o contrato. Com relação ao caso narrado acima, responda (questão adaptada):

a) O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide? Explique.

b) Qual o direito material aplicável a essa lide? Explique

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Respondido por LarissaMoura3
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a) Sim, o juiz brasileiro pode conhecer e julgar a lide. De acordo com o art. 22, III, do Novo CPC é competência da autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento das ações em que as partes submeteram à jurisdição nacional.

b) O direito material aplicável a essa lide é o expresso no art. 9º, LINDB, “para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem”. No caso apresentado, o contrato foi celebrado em Londres.

Bons estudos!

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