Question

Em 2017, um decreto foi publicado em período natalino extinguindo a punibilidade de um grupo indeterminado de pessoas que preenchia os requisitos nele previstos para se beneficiarem do ato do executivo. Com isso, todos aqueles que haviam sido condenados com trânsito em julgado, por crimes como corrupção, peculato e concussão, foram beneficiados desde que já tivessem cumprido parte da pena. Ao analisar o ato, o STF considerou válido, eis que não abrangeria proibições constitucionais como a extinção de pena em crimes hediondos ou equiparados, bem como que tal norma teria sido editado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa correta que identifica a causa extintiva de punibilidade referida no texto e a função de poder competente para editá-lo.
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Answer 1

Resposta:

Indulto – Executivo (Presidente da República).

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Indulto – Executivo (Presidente da República).

Explicação: