“Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ele deferido livramento condicional. No curso do livramento, Túlio vem novamente a ser condenado definitivamente por crime de furto praticado durante o período de prova”.
Com base na legislação e na jurisprudência, analise quais serão as consequências para Tulio após essa nova condenação.
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eu não sei mais pesquisa e melhor
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espero ter ajudado
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