Em 2011, a Lei n.º 12.401 alterou a Lei n.º 8.080 para incluir pareceres sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS. No que se refere à assistência terapêutica e à incorporação de tecnologia em saúde, é correto afirmar que:
a) a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novas tecnologias são atribuições do Conselho da Saúde, assessorado pelo Conselho Federal de Farmácia e comissões intergestoras.
b) a Conitec regula o processo de incorporação de novas tecnologias em saúde, mesmo sem obrigatoriedade de realização de consulta pública sobre as demandas avaliadas, nem de participação de representantes da sociedade em sua composição.
c) a Conitec cria o processo administrativo com a demanda de incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias em saúde; analisa a documentação; gera relatório; organiza consulta pública e publica a decisão em um prazo de 180 dias.
d) o relatório da Conitec no SUS levará em consideração, facultativamente, as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança da nova tecnologia para o registro ou a autorização de uso.
e) a análise e a definição de valores dos medicamentos que entram no mercado brasileiro são realizadas pelo Conselho Federal de Farmácia a partir da avaliação epidemiológica, de eficácia e segurança feita pela ANVISA.
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novas tecnologias são atribuições do Conselho da Saúde, assessorado pelo Conselho Federal de Farmácia e comissões intergestoras.
b) a Conitec regula o processo de incorporação de novas tecnologias em saúde, mesmo sem obrigatoriedade de realização de consulta pública sobre as demandas avaliadas, nem de participação de representantes da sociedade em sua composição.
c) a Conitec cria o processo administrativo com a demanda de incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias em saúde; analisa a documentação; gera relatório; organiza consulta pública e publica a decisão em um prazo de 180 dias.
d) o relatório da Conitec no SUS levará em consideração, facultativamente, as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança da nova tecnologia para o registro ou a autorização de uso.
e) a análise e a definição de valores dos medicamentos que entram no mercado brasileiro são realizadas pelo Conselho Federal de Farmácia a partir da avaliação epidemiológica, de eficácia e segurança feita pela ANVISA.
Explicação:
Letra A)
Resposta: letra C está correta!
A Conitec, em substituição à Citec, tem como objetivo: auxiliar o MS nas atividades relativas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na formulação ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. As atividades de incorporação da Conitec têm o prazo de 180 dias e incluem: criar um processo administrativo com a demanda de incorporação, exclusão ou alteração das tecnologias em saúde em questão; analisar a documentação; gerar relatório pelo Plenário da Comissão; organizar consulta pública; aguardar a decisão final do Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do MS; e, após, publicar a decisão no Diário Oficial da União (DOU). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também possui atribuições relevantes nas etapas de incorporações das tecnologias, uma vez que os registros de medicamentos, equipamentos ou produtos para a saúde precisam de registro de liberação deste órgão, que garante à população o acesso a medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos. E a Anvisa analisa e define os valores dos medicamentos que entram no mercado brasileiro a partir da avaliação de fatores como: epidemiologia da doença, eficácia e segurança e impacto orçamentário.
Explicação: