Question

Em 2006, um jato privado de uma empresa norte americana se envolveu em uma aeronave comercial brasileira, em território brasileiro. O acidente resultou em dezenas de mortes. Algumas famílias de vítimas brasileiras iniciaram uma ação no Brasil contra a empresa norte americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte americana alegou que a competência para julgar o caso é da justiça americana. Considerando as leis do Direito Internacional e as leis de direito do Brasil, o caso deveria ser julgado pela justiça americana ou a justiça brasileira? Justifique sua resposta.

Answer 1

tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.