Em 2006, a política de ampliação do ensino fundamental para nove anos ganha respaldo legal com a aprovação da Lei_____________________que alterou a redação dos Art. 29, 30, 32 e 87 da LDB.
RESPOSTA: Lei nº 11.274, que alterou a redação dos Art. 29, 30, 32 e 87 da LDB.
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Resposta:
LEI Nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.
Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
Resposta:1 c)Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010; Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009; Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010; Resolução nº 2, de 30 de janeiro 2012.
2a)Lei nº 11.274, que alterou a redação dos Art. 29, 30, 32 e 87 da LDB.
3d)Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016.
4d)Constituição de 1988.
5d)As leis fixam normas, discriminam direitos e deveres, distribuem competências, limitam determinadas ações, asseguram a ordem, entre outros
Explicação: