ENEM, perguntado por paulomaueski8421, 3 meses atrás

Em 2004, a aprovação da Emenda Constitucional nº45, também chamada de "Reforma do Judiciário" fez alterações importantes nas competências dos tribunais e trouxe acréscimos à Constituição Federal relevantes no que se refere aos direitos humanos. No que se refere à relação entre os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição Federal, aponte a alternativa correta: Escolha uma:.

Soluções para a tarefa

Respondido por carooooolp10

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos só podem ser considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados pelo quórum qualificado.

Respondido por anajlocka

Resposta:

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos só podem ser considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados pelo quórum qualificado.

Explicação:

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