Question

Em 2004, a aprovação da Emenda Constitucional nº45, também chamada de “Reforma do Judiciário” fez alterações importantes nas competências dos tribunais e trouxe acréscimos à Constituição Federal relevantes no que se refere aos direitos humanos.

No que se refere à relação entre os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Constituição Federal, aponte a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Os tratados considerados apenas materialmente constitucionais são aqueles que versam sobre direitos humanos, mas formam incorporados pelo rito qualificado.
b. Em relação aos tratados internacionais em geral, ou seja, que não versam sobre direitos humanos, devem ser incorporados pelo rito qualificado.
c. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos só podem ser considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados pelo quórum qualificado.
d. Os Tratados de Direitos Humanos estão sujeitos ao controle concentrado de constitucionalidade independentemente do rito pelo qual são incorporados.
e. Os Tratados que são expostos ao controle difuso de constitucionalidade são aqueles que possuem status de emenda constitucional.

Answer 1

Resposta:

Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos só podem ser considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados pelo quórum qualificado.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

c. Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos só podem ser considerados equivalentes às emendas constitucionais se forem incorporados pelo quórum qualificado.

Explicação:

Já os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, se aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes à emendas constitucionais. ... Ganhou a tese da supralegalidade dos tratados.