Question

Em 2001 foi sancionada a Lei Federal nº 10.257, conhecida como o Estatuto da Cidade. Leia atentamente o trecho da lei abaixo: “Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; “ A garantia assegurada quanto ao saneamento ambiental, inclui um conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações operacionais, que incluem Escolha uma: a. o zoneamento para o uso do solo. b. a drenagem e manejo das águas pluviais. c. a redução das vagas de estacionamento. d. o plantio de árvores em áreas de proteção ambiental. e. o estímulo a baixa densidade populacional nas regiões urbanas.

Answer 1

Oi, amigo(a)!

Com base no Art. 42º-A, IV da referida norma legal (Estatuto das Cidades), podemos verificar que o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de cunho operacional incluem: medidas de drenagem urbanas que são consideradas essenciais para a prevenção e eliminação de impactos de desastres.

Portanto, a drenagem é um elemento de infraestrutura que é fundamental para o alcance dos objetivos propostos na política de saneamento ambiental.

Gabarito:

"b. a drenagem e manejo das águas pluviais".

Cuide-se bem!