Direito, perguntado por tiagoleonel211, 5 meses atrás

Em 20 de março de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), foi editada a Portaria RFB nº 543, estabelecendo, em caráter temporário, regras para o atendimento nas unidades de atendimento da Receita Federal, e suspendendo o prazo para a prática de atos processuais e procedimentos administrativos específicos no âmbito de suas atribuições. A espécie normativa produziu efeitos jurídicos na esfera tributária, constituindo uma:

caiosantos709: fonte formal secundaria

Soluções para a tarefa

Respondido por ajulialemecardoso

Resposta:

Estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais eos procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Respondido por fabricio04

Resposta:

Explicação:

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Contabilidade, 5 meses atrás

As fontes do direito são as origens do direito, ou seja, é através delas que o direito nasce e evolui.A respeito da doutrina, assinale a alternativa CORRETA: A) Conjunto de normas vigentes que não são impostas. B) Conjunto de normas vigentes e impostas, que devem ser conhecidas e cumpridas por todos. C) O conjunto das decisões dos tribunais a respeito do mesmo assunto. D) Definida como o...

Português, 5 meses atrás

O que é desejável em um aluno universitário em termos de capacidade de leitura? Qual a importância do conhecimento prévio para a compreensão de um texto?

Sociologia, 5 meses atrás

Um dos autores considerados um clássico da Sociologia foi Émile Durkheim. Durkheim contribuiu com uma linha de pensamento que hoje é classificada como "positivista" e contribuiu com as "regras do método sociológico" auxiliando na interpretação dos chamados.Sobre eles, assinale a alternativa CORRETA: A) Positivismos: concepções da sociedade de maneira positiva. B) Fatos Sociais: fenômenos comuns...