Em 1988, houve a criação do SUS pela Constituição Federal do Brasil, que ainda necessitava de mais detalhamentos. Então, dois anos depois, vieram as Leis de nº 8.080/1990 e 8.142/1990 que são chamadas de LEIS ORGÂNICAS.
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Resposta:
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Sidney Chaves de Souza in Saúde
SUS: compreenda os aspectos gerais da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90
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Se o seu objetivo profissional é atuar como gestor de sistema de saúde é fundamental que você conheça a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo desse post é apresentar de forma compreensível os aspectos gerais da legislação do SUS, mais especificamente, a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, nomeada como a Lei Orgânica da Saúde.
Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90
A Lei nº 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS. A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
O primeiro artigo da Lei Orgânica faz uma referencia o artigo 196 da Constituição Federal:
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
Como você pode perceber, essa é uma lei de abrangência nacional que regulamenta todo e qualquer serviço de saúde, seja ele de pessoa física, jurídica, por iniciativa privada ou pelo Poder Público.
Explicação:
Espero ter ajudado