Em 1988, foi aprovada, através da Assembleia Constituinte eleita pelo voto popular, a constituição conhecida como “Constituição Cidadã”. Mas, nem todas as Constituições brasileiras tiveram essa característica, a exemplo da 1ª Constituição do Brasil imposta, em 1824, por D. Pedro I, pela qual:
foi instituído o Poder Moderador, o qual dava amplos poderes ao imperador.
extinguiu-se o Poder Judiciário.
consolidou-se a vitória do Partido Brasileiro.
estabeleceu-se a separação entre a Igreja e o Estado Imperial Brasileiro.
conseguiu-se extinguir a escravidão.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país. Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã. Foi resultado de um amplo debate que se estendeu durante mais de um ano e simbolizou o início da Nova República.
Antecedentes
Os debates pela realização de uma nova constituição aconteciam em diversos grupos da oposição durante os anos finais da ditadura. Na década de 1970, quadros importantes da política brasileira já debatiam a questão, que também era abraçada por diversos intelectuais do país. Um exemplo muito conhecido aconteceu na Faculdade de Direito da USP quando Goffredo da Silva Teles leu um documento intitulado Carta aos brasileiros.