Em 1983, com o decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, foi regulamentado a profissão de biomédico, bem com a atuação do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM). Com a finalidade de atender os interesses da biomedicina, melhorando e ampliando a capacidade de supervisão, orientação e fiscalização da atividade profissional, foram criados os Conselhos Regionais de Biomedicina da Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Região, através das Resoluções nº 19, 20, 21 e 22 do CFBM, respectivamente. Com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, o CFBM e CRBM começaram a ter a natureza jurídica de pessoas jurídicas de Direito Privado, por delegação do poder público, com a manutenção da função de fiscalizar a profissão e a atividade dos profissionais da biomedicina. No ano de 2010, com a Resolução nº195, de 10 de dezembro de 2010, foi criado o CRBM da quinta Região. E em 2016, como a Resolução nº 270 foi criado o CRBM da sexta Região.
Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.
Alternativas:
a)
O Conselho Federal de Biomedicina é hierarquicamente inferior aos Conselhos Regionais, assim tem a função de fiscalizar nacionalmente as entidades.
b)
O CFBM é constituído de plenário e diretoria administrativa , que tem um período de mandado de dois anos.
c)
O cargo de conselheiro poderá ser exercido por qualquer profissional da área da saúde CRBM e com situação legal no exercício da profissão.
d)
A jurisdição dos Conselhos Federais de Biomedicina (CRBM) são divididos em quatro regiões pelo Brasil.
e)
Os Conselhos de Classe desempenham diversas funções, sendo as principais com o objetivo de orientar, disciplinar, fiscalizar, e zelar pelo exercício do biomédico.
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Resposta:
e)
Os Conselhos de Classe desempenham diversas funções, sendo as principais com o objetivo de orientar, disciplinar, fiscalizar, e zelar pelo exercício do biomédico.
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Os Conselhos de Classe desempenham diversas funções, sendo as principais com o objetivo de orientar, disciplinar, fiscalizar, e zelar pelo exercício do biomédico.
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