Question

Em 1976 os portos secos foram introduzidos através do Decreto-Lei nº 1.455, que autorizava a implementação de despacho aduaneiro em áreas secundárias. Inicialmente eram chamados de EADI, em 2002, o termo Porto Seco foi adotado, por meio do Decreto nº 4.543, art. 724. A definição de porto seco é: Selecione uma alternativa: a) São os recintos alfandegados de uso público, onde são executadas as operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes, sob controle aduaneiro. b) São os recintos privados, onde são executadas as operações de movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias para o interior do Brasil. Não sendo necessário fazer o controle aduaneiro, pois este já foi feito no porto de desembarque. c) São os recintos de uso público, onde são executadas as operações de movimentação, armazenagem, não existindo nenhum tipo de alfandega ou controle aduaneiro; d) São armazéns de carga geral que estão longe do mar e que servem de ponto de apoio para a movimentação de cargas entre os produtores brasileiros. e) São os recintos exclusivos de uso industrial, onde são executadas as operações de movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias para o interior do Brasil. Não sendo necessário fazer o controle aduaneiro, pois este já foi feito no porto de desembarque

Answer 1

Resposta:

letra e) espero ter ajudado bons estudos

Answer 2

Resposta:

São os recintos alfandegados de uso público, onde são executadas as operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes, sob controle aduaneiro.

Explicação:

corrigida pelo AVA