Question

Em 1976 os portos secos foram introduzidos através do Decreto-Lei nº 1. 455, que autorizava a implementação de despacho aduaneiro em áreas secundárias. Inicialmente eram chamados de EADI, em 2002, o termo Porto Seco foi adotado, por meio do Decreto nº 4. 543, art. 724. A definição de porto seco é:.

Answer 1

Resposta: São os recintos alfandegados de uso público, onde são executadas as operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes, sob controle aduaneiro.

Explicação: corrigido

Answer 2

Resposta:

a)

São os recintos alfandegados de uso público, onde são executadas as operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bens de viajantes, sob controle aduaneiro.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA