Question

Em 1968, durante o governo do presidente Costa e Silva, entrou em vigor o Ato Institucional nº 5, como resposta da chamada “linha dura” às greves de trabalhadores e protestos dos estudantes. Sobre o AI-5, é correto afirmar que:

I. O Poder Executivo passou a ter competência para decretar recesso do Congresso Nacional, ficando autorizado a legislar na ausência do Legislativo.

II. O Poder Judiciário também foi alvo dos militares, sendo suspensas as garantias legais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade.

III. O Presidente da República era competente para decretar o confisco de bens, nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Answer 1

I, II, III estao corretas

Answer 2

Respostas: I, II e III são corretas