Em 1960, um marco histórico passou a dar novo significado à profissão farmacêutica no país. Foi promulgada a Lei nº 3.820, que criou o Conselho Federal de Farmácia e simultaneamente os Conselhos Regionais de Farmácia, com a finalidade específica de fiscalizar o exercício profissional, tendo sido aprovado em 1962 o Código de Ética Farmacêutico.
Elaborado pelo professor, 2021.
A Lei nº 3.820/1960 aplica-se às seguintes situações, a serem analisadas:
I. Atribui aos Conselhos Regionais de Farmácia a emissão da Licença Sanitária para funcionamento das farmácias.
II. Torna obrigatória a inscrição do farmacêutico no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição.
III. Regulamenta as penalidades disciplinares aplicadas nos casos de falta do farmacêutico contra a legislação e ou ao Código de Ética.
IV. Torna o farmacêutico responsável exclusivo pelo controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
V. Ordena as atividades profissionais do farmacêutico no país.
É correto o que se afirma em:
rafaelatorezani:
Qual está correta?
II, III e IV apenas.
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Resposta:
ll , lll , lV
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