Question

Em 1957, Pedro comprou um imóvel de João, cumprindo todas as formalidades legais que previa a lei vigente à época para a aquisição do imóvel. Ocorre que, em janeiro de 2000, esta lei foi derrogada pela Lei nº 4.200/00, prevendo alguns requisitos a mais para a aquisição do imóvel. Na hipótese acima mencionada, podemos afirmar que, com relação ao tema " conflitos de leis no tempo", estamos diante de : ( Assinale a opção correta)

Lei geral derroga especial.

direito natural.

direito adquirido;

coisa julgada;

expectativa de direito;

Answer 1

direito adquerido, pois ele cumpriu todos os requisitos legais