Question

Em 1934, foi aprovado o primeiro Código FlorestalBrasileiro no intuito de regular o uso das florestas egarantir a sua conservação. Posteriormente, em 1965,a Lei n.º 4.771/65 instituiu o então denominado NovoCódigo Florestal, que ainda está em vigência, e cujaproposta de alteração (Projeto de Lei n.º 1.876/99) foiaprovada, por ampla maioria, pela Câmara dos Deputados,em 24 de maio de 2011. O projeto aguarda votação noSenado Federal, o que deverá ocorrer até o final de 2011.Considerando o exposto acima, avalie as afirmações quese seguem.I. O projeto do novo Código Florestal tem geradocontrovérsias. Um dos dispositivos mais polêmicosé o que reduz a faixa mínima de vegetação aolongo dos rios, de 30 para 15 metros, e estabelecea medição a partir do ponto de menor vazão do rioe não do maior.II. Nos termos do Código Florestal (Lei n.º 4.771/65),atualmente em vigor, consideram-se depreservação permanente as florestas e demaisformas de vegetação natural situadas ao longodos rios ou de qualquer curso d’água, desde oseu nível mais alto, em faixa marginal, cuja larguramínima será de 30 metros para os cursos d’águade menos de 10 metros de largura.III. O texto do novo Código Florestal, aprovadopela Câmara dos Deputados, estabelececomo obrigatório, a partir de 2030, o replantiode florestas em propriedades dedicadas aoagronegócio com área superior a 200 ha,sempre que a área de floresta nativa for menorque 30% da área total da propriedade.É correto apenas o que se afirma emA I.B II.C III.D I e II.E II e III.

#ENADE

Answer 1

O Código Florestal que está em vigor atualmente considera áreas de preservação permanente alguns tipos de formações naturais, como ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios de água, topo de morros, montes, montanhas ou serras, encostas, restingas, entre outros.

Para o novo Código em discussão, os grandes latifúndios deverão ter, obrigatoriamente, áreas de replantio.

A alternativa correta é a B – As assertivas I e II estão certas.