Question

Em 1840, durante a regência de Araújo Lima, o governo regencial decretou _______________, que diminuía o poder das Assembleias Legislativas Provinciais, limitando a autonomia das províncias.

Answer 1

Em 1840, durante a regência de Araújo Lima, o governo regencial decretou uma lei, que diminuía o poder das Assembleias Legislativas nas Provinciais, limitando a autonomia das provincias.

Essa foi a Lei Interpretativa do Ato Adicional, que revisou alguns pontos da reforma de 1834. As províncias perderam parte de suas atribuições político-admininstrativas. De acordo com tal lei, o governo central adquiriu o direito de nomear funcionários públicos e funcionários de polícia e justiça. Foi uma forma dos liberais se unirem em torno do projeto de antecipação do coroamento de Dom Pedro II. Juntos o Clube da Maioridade, com seus representantes liberais argumentaram em prol da antecipação do Segundo Reinado.