em 1832 a regência que governava o Brasil no meu uma comissão de Comerciantes para que laborasse um pato e o código comercial
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Resposta:
Em 1832 o governo imperial nomeou uma comissão para elaboração de um projeto de código comercial, presidida por Antônio Paulino Limpo de Abreu, o visconde de Abaeté, que viria a ser substituído por José Clemente Pereira. A comissão era composta ainda por Ignácio Ratton, Guilherme Midosi, Laurence Westin e José Maria da Silva Lisboa, o visconde de Cairu. Os trabalhos da comissão resultaram na apresentação de uma proposta em 1834, enviada para apreciação na Câmara dos Deputados e no Senado, mas sua discussão foi adiada em virtude da crise política enfrentada durante o período regencial
A discussão sobre o código foi retomada em 1843 na Câmara dos Deputados e no Senado, quando novas comissões foram nomeadas para analisar as inúmeras emendas feitas ao projeto original, mas os trabalhos não avançaram muito. Em 1845 outra comissão foi formada na Câmara para discussão do projeto apresentado, que, aprovado, continuou sendo apreciado pelo Senado. Em 1848 foi proposta nova comissão, presidida por Eusébio de Queiroz e integrada por José Clemente Pereira, Caetano Alberto Soares, José Tomás Nabuco de Araújo, Francisco Ignácio de Carvalho Moreira e Irineu Evangelista de Sousa, que finalmente aprovou o conteúdo em 1850 (BENTIVOGLIO, 2005). O longo processo de aprovação do Código Comercial expressa também o forjar de um consenso entre “as frações da classe dominante em torno de um projeto político de Estado” (NEVES, 2007, p. 198).
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