em 1824 foi realizada a primeira assembleia nacional constituinte do Brasil escreva as principais resoluções sobre essa lei
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A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi um processo desgastante, amplo e muito conturbado. Logo após a proclamação da independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na assembleia constituinte.
A assembleia constituinte se reuniu em 3 de maio de 1823, quando o imperador Dom Pedro I deixou claro em seu discurso o que esperava dos conselheiros constituintes. Entre os deputados constituintes, 22 eram parte do clero. Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que delimitasse os poderes do imperador ao de uma figura decorativa.
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Olá!
Algumas leis e regulamentações definidas na Constituição de 1824 foram as seguintes:
• O país seria uma monarquia hereditária: o poder passado de pai para filho.
• Criação dos três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo, que deveriam ser autônomos entre si.
• Criação do Poder Moderador, por meio do qual o imperador podia controlar todos os poderes.
• O Catolicismo foi decretado religião oficial do Estado. Todos os padres e outros cargos da Igreja eram definidos pelo próprio imperador.
• Para votar, era preciso ser homem e ter renda anual mínima. Para se candidatar, as exigências eram ainda maiores.
Obs.: Na sociedade da época, as mulheres e os indígenas não tinham direitos. Por isso, na Constituição de 1824 não havia leis para esses grupos.
Os analfabetos, as pessoas com menos de 25 anos e aqueles que possuíam renda abaixo da estabelecida pelo governo não eram considerados cidadãos pela Constituição.
A Constituição excluiu de qualquer tipo de direito os africanos e os afrodescendentes escravizados. Eles continuavam como a principal mão de obra do período.
Espero ter ajudado, classifique minha resposta! <3
Algumas leis e regulamentações definidas na Constituição de 1824 foram as seguintes:
• O país seria uma monarquia hereditária: o poder passado de pai para filho.
• Criação dos três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo, que deveriam ser autônomos entre si.
• Criação do Poder Moderador, por meio do qual o imperador podia controlar todos os poderes.
• O Catolicismo foi decretado religião oficial do Estado. Todos os padres e outros cargos da Igreja eram definidos pelo próprio imperador.
• Para votar, era preciso ser homem e ter renda anual mínima. Para se candidatar, as exigências eram ainda maiores.
Obs.: Na sociedade da época, as mulheres e os indígenas não tinham direitos. Por isso, na Constituição de 1824 não havia leis para esses grupos.
Os analfabetos, as pessoas com menos de 25 anos e aqueles que possuíam renda abaixo da estabelecida pelo governo não eram considerados cidadãos pela Constituição.
A Constituição excluiu de qualquer tipo de direito os africanos e os afrodescendentes escravizados. Eles continuavam como a principal mão de obra do período.
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