Em 1824 foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, trazendo em sua essência a divisão do poder em quatro eixos: executivo, legislativo, judiciário e moderador. Para além desta separação de poderes, que outras características e definições a carta magna definiu?
Soluções para a tarefa
Resposta:
A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).
Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.
Explicação:
Dentre suas características estão:
o regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária.
Direito ao voto: para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis era permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.
Por sua parte, para ser candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil reis e excluía os libertos. Por fim, os candidatos a deputados e senadores deviam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.
Estabeleceu o catolicismo como religião oficial do Brasil. No entanto, a Igreja ficou subordinada ao Estado através do Padroado.
Criação do Conselho de Estado, composto por dez conselheiros escolhidos pelo imperador.
A capital do Brasil independente era o Rio de Janeiro que não estava submetida à Província do Rio de Janeiro. Esta tinha sua capital na cidade de Niterói.