Em 1824 foi implementada a primeira Constituição Brasileira, momento de
afirmação da independência do país. Quais suas definições acerca dos
poderes constituídos? Quem, neste momento, era considerado cidadão?
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Resposta:
Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Executivo é responsável pela concepção e implantação de programas e projetos que traduzam, de forma ordenada, as metas e objetivos sociais, econômicos e institucionais emanados da Constituição e de leis específicas, em estreita articulação com os demais Poderes e com outros níveis de governo, sendo ele também o responsável pela correta aplicação dos meios e recursos mobilizados. O Poder Legislativo é um órgão colegiado que estabelece as Leis do Estado, sendo que ao processo legislativo é designado a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções e leis delegadas. No exercício da função jurisdicional, o Poder Judiciário distribui a justiça dirimindo os conflitos intersubjetivos com a imposição da lei. Eram considerados cidadãos, de acordo com a constituição de 1824, somente os brasileiros letrados, dotados de uma condição econômica estipulada, homens e maiores de idade.