em 1824 a constituição foi outorgada por dom Pedro 1.
a) caracterize a constituição de 1824 identificando seus principais pontos em relação á forma de governo do Brasil, à divisão administrativa e a organização do poder político.
b) que característica da constituição de 1824 mostrava a existencia de uma tendencia centralizadora por parte de dom Pedro 1 ? explique.
Soluções para a tarefa
A) - O Brasil seguiria o regime político monárquico, sendo que o poder seria transmitido de forma hereditária.
- O poder moderador, exercido pelo imperador, estava acima dos outros poderes. Através deste poder, o imperador poderia controlar e regular os outros poderes. Assim, o imperador tinha o poder absoluto sobre todas as esferas do governo brasileiro.
- Voto censitário, ou seja, para poder votar e se candidatar a pessoa deveria comprovar determinada renda.
- Estabeleceu os quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.
- Estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil. A Igreja ficou subordinada ao Estado.
- Criação do Conselho de Estado, composto por conselheiros escolhidos pelo imperador.
- Poder executivo exercido pelo imperador e ministros de Estado.
- Deputados e senadores seriam os responsáveis pela elaboração das leis do país, que seriam executadas pelo poder executivo.
- Manutenção da divisão territorial nacional em províncias.
- O imperador tinha o direito de não responder na justiça por seus atos.
- Estabelecimento de garantias e direitos individuais.
A constituição de 1824, foi a primeira constituição do Brasil, ela foi outorgada (imposta unilateralmente), ou seja imposta pelo Imperador do D. Pedro I. Durou por 65 anos como a constituição oficial do Brasil, sendo substituída pela constituição de 1891.
Entre as principais regras estabelecidas por essa constituição estão:
- O governo seria uma monarquia hereditária;
- A divisão em 4 poderes: Legislativo. Executivo, Judiciário e Poder Moderador, este último poder estava acima dos demais poderes e era exercido pelo imperador do Brasil;
- O Estado adota o Catolicismo como religião oficial do Brasil;
- Os deputados eleitos deveriam seguir os mandamentos da religião católica;
- As eleições eram censitárias e indiretas;
- O Poder moderador nomeava membros do Conselho de Estado, Presidentes de Províncias, Autoridades da Igreja Católica Romana e os membros do Senado que tinham mandato vitalício.
- Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos)
b) Que característica da constituição de 1824 mostrava a existência de uma tendência centralizadora por parte de dom Pedro 1 ?
A existência de um poder moderador que estava acima dos demais poderes mostrava, uma tendência centralizadora do Poder, uma vez que por meio dele o Imperador podia interferir nos demais poderes. Além disso, o poder moderador assegurava o direito de nomear e destituir um representante dos demais poderes e também ao colocar o imperador como alguém imputável às suas medidas não poderiam ser julgadas, por ninguém desse modo todo o poder ficava em suas mãos.
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