em 1804 foi promulgado o código civil também conhecido como código napoleônico cite medidas asseguradas nesse lei
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Explicação:
O Código Civil Francês (originalmente chamado de Code Civil, ou código civil e, posteriormente, chamado de Code Napoléon, ou Código Napoleônico) foi o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor 21 de março de 1804.
Código Civil Francês
Código Napoleônico
Primeira página da edição original de 1804.
Criado entre 1803 e 1805
Ratificado 21 de março de 1804 (217 anos)
Local de assinatura Paris
Império Francês
Propósito Código Civil da França.
Autoria Félix Julien Jean Bigot de Préameneu
Jacques de Maleville
François Denis Tronchet
Jean-Étienne-Marie Portalis
Signatários Napoleão I
O Código Napoleônico propriamente dito aborda somente questões de direito civil, como as pessoas, os bens e a aquisição de propriedade. Outros códigos foram posteriormente publicados abordando direito penal, direito processual penal e direito comercial. O Código Napoleônico também não tratava como leis e normas deveriam ser elaboradas, o que é matéria para uma Constituição.