Em 17 de Dezembro de 1548, Dom João III entregou à Tomé de Sousa um Regimento que pode ser considerado uma “Constituição Prévia” do Brasil. Este documento vigorou até 1588, quando um segundo Regimento foi entregue à Francisco Giraldes. Neste sentido, leia atentamente a primeira parte do presente Regimento abaixo:
“Eu El Rei faço saber a vós Thomé de Sousa fidalgo de minha Casa que vendo eu quanto serviço de Deus e meu é conservar e enobrecer as Capitanias e povoações das terras do Brasil e dar ordem e maneira com que melhor e mais seguramente se possam ir povoando para exaltamento da nossa Santa Fé e proveito de meus reinos e senhorios e dos naturais deles ordenei ora de mandar nas ditas terras fazer uma fortaleza e povoação grande e forte em um lugar conveniente para daí se dar favor e ajuda às outras povoações e se ministrar justiça e prover nas coisas que cumprirem a meu serviço e aos negócios de minha fazenda e a bem das partes e por ser informado que a Bahia de Todos os Santos é o lugar mais conveniente da costa do Brasil para se poder fazer a dita povoação e assento assim pela disposição do porto e rios que nela entram como pela bondade abastança e saúde da terra e por outros respeitos hei por meu serviço que na dita Bahia se faça a dita povoação e assento e para isso vá uma armada com gente artilharia armas e munições e todo o mais que for necessário. E pela muita confiança que tenho em vós que em caso de tal qualidade e de tanta importância me sabereis servir com aquela fieldade e diligência que se para isso requer hei por bem de vós enviar por governador às ditas terras do Brasil no qual cargo e assim no fazer da dita fortaleza tereis a maneira seguinte da qual fortaleza e terra da Bahia vós haveis de ser capitão”.
Disponível em: <http://www.historia-brasil.com/colonia/constituicao-1548.htm>. Acesso em: 29 ago. 2016 às 14:00.
A partir da leitura do Regimento de Tomé de Sousa, analise as afirmações a seguir:
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II,III,IV RESPOSTA PAG. 132
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OBRIGADO POR COLOCAR O NÚMERO DA PÁGINA. ISSO CONTRIBUI MUITO.
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