Question

Em 10 de janeiro de 2010 entrou em vigor no Estado de São Paulo Lei ordinária proibindo determinado comportamento. Um mês após, entrou em vigor outra Lei ordinária no Estado de São Paulo tornando obrigatório o comportamento que era proibido pela lei anterior. Diante do evidente conflito entre regras, qual critério deverá ser utilizado para solucioná-lo? *
1 ponto
A. da ponderação entre princípios.
B. da especialidade.
C. cronológico.
D. hierárquico.
Opção 5hb

Answer 1

Resposta:

Item C - cronológico.

Explicação:

Basta lembrar da ultratividade e retroatividade da lei.

Lembrando que os Estados não podem legislar sobre Direito Penal. Deve ser lei em sentido estrito, feito o trâmite no Congresso Nacional.