em 10/08/2018, determinada empresa localizada na região de piracicaba/sp foi autuada pela receita federal pelo não recolhimento de certo valor a título de contribuições especiais da seguridade social (pis e cofins). os valores devidos foram declarados pela empresa dentro do prazo de entrega das declarações (mês seguinte ao da competência), porém não foram pagos, e faziam referência às competências 03/13, 04/13 e 05/13. considerando que tais tributos estão sujeitos a lançamento por homologação, é correto dizer que: escolha uma:
Soluções para a tarefa
Resposta:
a. a autuação é parcialmente procedente uma vez que houve prescrição apenas das competências 03/13 e 04/13.
b. a autuação é procedente uma vez que não houve prescrição dos créditos tributários porque o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 10 (dez) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
c. a autuação é procedente uma vez que não houve prescrição dos créditos tributários porque o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
d. a autuação é improcedente uma vez que houve prescrição total dos créditos tributários. CORRIGIDO PELO AVA
e. a autuação é parcialmente procedente uma vez que houve prescrição apenas da competência 03/13.
Explicação:
Resposta:
CORRIGIDO PELO AVA: A autuação é improcedente uma vez que houve prescrição total dos créditos tributários.
Explicação: