Question

Em 10/08/2018, após ter sido notificado pela Prefeitura do Município de Nhandeara/SP para pagamento de ISS não recolhido referente ao ano de 2012, Tadeu procurou seu advogado buscando orientação a esse respeito, principalmente em razão da da provável ocorrência de prescrição. Certamente, o advogado, após analisar o caso, orientou-lhe que. É correto afirmar que o advogado, após analisar o caso, orientou-lhe que. Escolha uma: a. o crédito tributário não estaria prescrito, tampouco decaído, uma vez que o prazo para a cobrança administrativa somente começa a correr com a ciência do sujeito passivo a respeito do lançamento. b. o crédito tributário estaria prescrito, uma vez que já havia se passado mais de 05 anos entre a data do fato gerador e o lançamento tributário. c. o crédito tributário não estaria prescrito, uma vez que não havia se passado o prazo de 10 anos entre a data do fato gerador e o lançamento tributário. d. o crédito tributário estaria decaído, uma vez que já havia se passado mais de 05 anos entre a data do fato gerador e o lançamento tributário. e. o crédito tributário não estaria prescrito, tampouco decaído, uma vez que não havia transcorrido o prazo de 05 anos para a cobrança administrativa.

Answer 1

È CORRETO. o crédito tributário estaria decaído, uma vez que já havia se passado mais de 05 anos entre a data do fato gerador e o lançamento tributário. Correto Conferido Pelo o AVA.

Answer 2

O crédito tributário estaria decaído, uma vez que já havia se passado mais de 05 anos entre a data do fato gerador e o lançamento tributário.  Correto, CORRIGIDO PELO AVA.