Direito, perguntado por diplo, 1 ano atrás

Em 05.08.10, Leandro emitiu uma nota promissória no valor de R$900,00, em Porto Alegre, e entregou-a para Joana, que endossou o título em preto para Cristina. No dia 21.09.10, Cristina apresentou o título para Leandro, que não pagou: Com base nesses dados, assinale a assertiva correta:
a)O título é nulo porque nele não constou a data de vencimento.
b)Cristina somente poderá cobrar o título de Joana se comprovar que Leandro não possui patrimônio suficiente para adimplir a obrigação.
c)Cristina poderá interpor ação executiva contra Joana no prazo de 1 ano, a contar da data do protesto feito em tempo útil, se comprovar que Leandro não pagou.
d)Cristina poderá interpor ação executiva contra Leandro no prazo de 3 anos, a contar do protesto feito em tempo útil.

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Respondido por RPTurolla
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Olá!


Primeiramente, vale dizer que neste caso, o endosso do beneficiário foi feito no momento em que se transmitiu o título, pois foi endossado em preto.


a)O título é nulo porque nele não constou a data de vencimento.


Esta assertiva está incorreta: Neste caso, o título tera qualidade de ser à vista, e não nulo.


b)Cristina somente poderá cobrar o título de Joana se comprovar que Leandro não possui patrimônio suficiente para adimplir a obrigação.


Esta assertiva está incorreta: Isto só pode ocorrer em caso de cláusula expressa, caso contrário, o endossante não responde pelo cumprimento da prestação.


c)Cristina poderá interpor ação executiva contra Joana no prazo de 1 ano, a contar da data do protesto feito em tempo útil, se comprovar que Leandro não pagou.


Esta assertiva está incorreta: Pelo mesmo motivo da assertiva acima, só poderá ser cobrda em caso de cláusula expressa


d)Cristina poderá interpor ação executiva contra Leandro no prazo de 3 anos, a contar do protesto feito em tempo útil.



Esta assertiva está correta: O prazo de 3 anos é o prazo de prescrição da Nota Promissória em si, bem como o prazo para locupletamento ilícito






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