Question

Elizabete é recém-proprietária de um imóvel pequeno, mas muito bonito, na cidade de Lages, Santa Catarina. Desconhecedora de muitos dos direitos e deveres, surpreendeu-se ao receber um carnê em sua casa para pagar o imposto sobre esta sua única propriedade. (Enunciado do elaborador da questão.)


Qual é o ente que possui a competência tributária sobre o referido tributo cobrado de Elizabete?
A
O Distrito Federal.

B
O município de Lages.

C
O município de Florianópolis, capital de Santa Catarina.

D
A União.

E
O estado de Santa Catarina.

Answer 1

Resposta: ALTERNATIVA (B) O município de Lages.

Explicação:

“Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I – propriedade predial e territorial urbana;”

Answer 2

Resposta:B

Explicação: O município de Lages.