elementos essenciais para referencia de legislação
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Quando se tratar da nossa legislação, é importante que a parte das Referências contenha:
Jurisdição - que pode ser federal, estadual ou municipal. O nome da Jurisdição deve ser escrito em caixa alta. Exemplo: BRASIL.
Título da Lei - de forma que o leitor consiga identificar a origem da referência jurídica. Exemplo: Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988.
Ementa - evidencia a matéria que será tratada pelo documento. Exemplo: Estabelece diretrizes (...).
Local de coleta - deve ser colocado um link de acesso (atalho para acesso rápido a uma página da internet) .
Data de acesso - é importante para a verificação da data em que a informação foi acessada em uma determinada página da Internet.
Sucesso em sua jornada!
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