Question

Elementos de Processo Penal
Um dos princípios processuais penais é o da inevitabilidade da jurisdição, o qual preceitua que “a resolução adequada de casos legais que importem na responsabilização criminal do agente é uma atribuição constitucional e legalmente destinada ao Estado”. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)

Ou seja, segundo o princípio da inevitabilidade:

A Ninguém pode ser considerado culpado sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

B O Estado detém o poder de julgar e punir, e ninguém pode fugir dele.

C O Estado detém o poder de julgar e punir, e somente alguns têm imunidade penal absoluta.

D É assegurado o direito de a parte se contrapor à pretensão deduzida pela parte adversa.

E O Estado detém o poder de julgar, mas não de punir, e ninguém pode fugir dele.

Answer 1

Resposta:

B  O Estado detém o poder de julgar e punir, e ninguém pode fugir dele.

Explicação:

Segundo o princípio da inevitabilidade, o Estado detém o poder de julgar e punir, e ninguém pode fugir dele.

(RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 22-23.)

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é a letra B

O Estado detém o poder de julgar e punir, e ninguém pode fugir dele.

Espero ter ajudado! Bons Estudos!