Ele tem como definição ser o conjunto de ações para retirar as crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto se estiver como aprendiz (14 anos). Trata-se do: Escolha uma: a. Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
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Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
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