Question

Elabore
um texto argumentativo
, posicionando
-
se diante do discurso político acerca dos
direitos sociais instituídos no Capítulo II, Dos Direitos Sociais, Da Constituição da
República
Federativa do Brasil, de 1988

Answer 1

02A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais com a ampliação das funções do Estado no período intervencionista, o Poder Judiciário, como parte da estrutura do Estado, também amplia suas funções e passa a atuar como mais um mecanismo de garantia da redução das desigualdades sociais. No período em que o modelo de Estado de Bem Estar Social vigorou, houve a ampliação dos direitos sociais e o alargamento das possibilidades de acesso das pessoas à Justiça, buscaram-se alternativas de uma Justiça rápida e pouco dispendiosa, foram criadas algumas condições para o efetivo exercício de postular o Direito em Juízo, como por exemplo: a implantação dos Juizados Especiais em vários países e os programas de Assistência Judiciária que possibilitavam advogados gratuitos à população. de acordo com a correlação de forças e a realidade de cada país. O Estado subsidiava a mão de obra, através da política de Bem-Estar-Social. Esse modelo de Estado desenvolveu-se, então, através de um pacto de classes: a reconstrução econômica e social do capitalismo com geração de emprego, renda e formas de bemestar social tornou-se consenso político nos países capitalistas avançados. Essas postulações vão sustentar um novo conjunto de direitos: os direitos sociais. Elabore um texto argumentativo, posicionando-se diante do discurso político acerca dos direitos sociais instituídos no Capítulo II, Dos Direitos Sociais, Da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, com esta forma flexibilizada de acumulação capitalista, há uma crescente redução do proletariado estável. Como consequência, há um enorme incremento do trabalho terceirizado: são trabalhadores subempregados, temporários. Sendo praticas recorrentes a desregulamentação das relações de trabalho e o desmonte da proteção social. Houve o aumento do exército industrial de reserva e do desemprego estrutural. Com o aumento do desemprego, houve a diminuição das receitas do Estado, provocando o déficit fiscal e o endividamento público.