Elaborar um rótulo requer cuidados, além dos elementos artísticos que tornam o produto atraente ao público alvo; se o produto for um alimento, por exemplo, a Resolução nº 360 de 23 de dezembro de 2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária determina como deve ser a rotulagem. Não é só, o que deve ser informado nesta apresentação também deve atender ao que estabelece o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90. Mesmo assim, vez ou outra, é noticiada a aplicação de uma penalidade contra uma empresa, porque o rótulo está em desacordo com o previsto em lei.
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor informa que, em 2012, 12,1% das demandas registradas pelos órgãos são de descumprimento da oferta, o que envolve problemas entre o que é apresentado e o que é efetivamente entregue.
Com relação a publicidade, analise as seguintes afirmativas:
I. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa. De modo que, a omissão a respeito de um dado sobre o produto não induz em erro o consumidor.
II. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que, mesmo por omissão, seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito de qualquer dado sobre o produto.
III. É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário discriminatória de qualquer natureza ou, ainda, a que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
A) A afirmativa I está correta.
B) As afirmativas I e II estão corretas.
C) As afirmativas I e III estão corretas.
D) As afirmativas II e III estão corretas.
E) As afirmativas I, II e III estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
As afirmativas II e III estão corretas.
Explicação:
As afirmativas II e III estão corretas.
Ver imagem em anexo.
Apenas II e III estão corretas. Nem toda informação de caráter publicitário é enganosa, devemos entender que a apresentação de um produto não necessariamente é feito exclusivamente com a intenção de comercialização, porém, é muito importante estar atento aos veículos de publicidade e marketing.
A vigilância nesse setor, tem grande importância pois ela auxilia diretamente no fomento das políticas públicas que surgem como uma série de medidas para a proteção, cuidado, e, manutenção da sociedade como um todo.
Por fim, a informação de caráter publicitário que não informa o indivíduo, ou o induz ao erro não deve ser levada em consideração em sua prática.
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