Elaboração de uma resenha crítica do capítulo XIII – Terceirização Trabalhista, do Curso de Direito do Trabalho, de Mauricio Godinho Delgado. A resenha deverá necessariamente apresentar uma posição crítica do aluno sobre a temática abordada no artigo. Deve-se enfatizar as modificações trazidas para o instituto da terceirização trabalhista pela Lei 13.429 de 2017 e pela Lei 13.467/2017. Em acréscimo, será exigida uma abordagem crítica sobre a atual regulamentação da terceirização pela legislação brasileira.
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olá!
no caso em questão podemos afirmar que a reforma trabalhista trouxe várias modificações para a clt, como por exemplo, a modificação do entendimento sobre a divisão das férias, a possibilidade da contratação intermitente, o trabalho insalubre para as gestantes, entre outros.
porém, a legislação mais criticada foi a da terceirização. isso porque da forma como foi redigido o texto ficou bastante evidente a precarização que esse trabalho iria gerar.
por exemplo, as pessoas física podem contratar terceirizados. logo, os trabalhadores domésticos serão contratados de forma terceirizada, o que vai vai contra a pec dos domésticos, que previa o pagamento de todos os direitos trabalhistas por parte dos contratantes.
espero ter ajudado!
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