Question

(EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz / Direito Penal / Princípios) Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, assinale a afirmativa INCORRETA:

Escolha uma:
a. Pelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente.
b. Pelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes.
c. O princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal.
d. O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena.
e. Todas as alternativas estão corretas.

Answer 1

Olá!

A alternativa D) é a correta.

O princípio da insignificância é chamado de princípio da bagatela, onde é dito que a lei não pode causar grandes maus aos indivíduos.

Esse princípio já deve ser seguido a partir da conduta dos agentes do sistema penal, sendo a ofensividade desses a mínima possível.

Não deve haver perigos sociais na ação, o comportamento também deve ser pouco reprovado, causando o mínimo de danos ao indivíduo.

Answer 2

Resposta:

b. O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena. Correto

Explicação:

CORREGIDO PELO AVA