ENEM, perguntado por eduardajarno7819, 11 meses atrás

(EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz / Direito Penal / Princípios) Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, assinale a afirmativa INCORRETA:

Soluções para a tarefa

Respondido por paulaplay15gmailcom5
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Olá!!

A afirmativa incorreta seria a letra:

O princípio da insignificância refere - se à aplicação da pena

Espero ter ajudado, bons estudos!!❤️

Respondido por karinapaula787
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Resposta:

I ,II e III estão corretas

Explicação:

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