Question

(EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz / Direito Penal / Princípios) Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, assinale a afirmativa INCORRETA:Escolha uma:a. Todas as alternativas estão corretas.b. Pelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente.c. O princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal.d. Pelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes.e. O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena.? heeelllpppp :)

Answer 1

d) o princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena.

Answer 2

Resposta:

Explicação: