Question

EEEE PAARAAAA HOJEEEEE!!
o que podemos fazer para por em pratica efetivamente o ECA??

Answer 1

Resposta:

O ECA garante, de uma só vez, a proteção integral à toda e qualquer criança e adolescente, avançando na construção de políticas públicas e da defesa de direitos dessa população, para que tenham desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade.

Explicação:

Para que isso aconteça na prática, o ECA orienta políticas de atendimento e medidas de proteção, bem como as ações socioeducativas a serem implementadas no caso de o menor cometer um delito, por exemplo. Para garantir a aplicação desses direitos, é obrigatório que cada município brasileiro tenha um Conselho Tutelar.