Educação como um direito fundamental
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RESUMO
Foi destacado que a dignidade da pessoa humana e a cidadania sobressaem como fundamentos relevantes parao Estado Democrático de Direito e que educação, como direito fundamental social é determinante para que ambos os fundamentos se concretizem. Ao se negar a educação, conforme preconizado pela própria Constituição, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente ocorre a conspurcação destes fundamentos do Estado Democrático de Direito, consequentemente, promovendo a desigualdade e a exclusão social. Diante desta perspectiva, o objetivo deste artigo foi o de tratar acerca da eficiência do Direito Fundamental à Educação como forma de inclusão social, com ênfase em destacar que há uma deficiência na efetivação deste Direito Social, de modo a apontar a omissão do Estado diante dessa prerrogativa constitucional, quando restringe à oferta da Educação ao contexto escolar, limitando-se à reprodução do conhecimento, sem tender-se a outras políticas inclinadas à valorização do indivíduo como ser social, limitando sua participação em um contexto mais amplo, abrangendo o político-social, de modo a contemporizá-lo diante de sua realidade. A metodologia utilizada para a elaboração deste artigo foi o da pesquisa bibliográfica, a partir da concepção geral de autores diversos, possibilitando a exposição de um posicionamento subjetivo em torno do problema levantado.
Resposta:
Educação como direito fundamental de natureza social
Explicação:
blzzz