Question

Edson é gestor de loja de uma empresa familiar e o homem de confiança de André, dono do estabelecimento. Edson auxiliava na tomada de decisão frequentemente, oferecendo dados e informações sobre a equipe de trabalho, empregados, produtos e fornecedores. Quando assumiu a gerência, Edson aceitou uma proposta irrecusável de seu chefe e que seria aceitar a diferença salarial da promoção fora da folha de pagamento. Assim, o desconto do INSS seria menor, como também não haveria desconto de Imposto de Renda e o dinheiro recebido por Edson no final do mês seria maior. Aceitando a situação, Edson elaborou uma carta de próprio punho, manifestando interesse em manter o acordo realizado com seu chefe. Testemunhas assinaram o documento, reconhecendo e apoiando o fato. Analise a situação e responda:
A nova lei protege o empregador. O que ficou manifestado pelo empregado pode ser aceito sem qualquer sequela.
A lei permite que haja essas “brechas” no tratamento de casos específicos. O profissional está sendo remunerado justamente pelo trabalho que realiza. Não representa perda nenhuma de valores. Varia de acordo com o tempo de casa do profissional, função que executa, responsabilidades e nível de relacionamento do profissional com o gestor.
O empregado deve ser remunerado justamente e deve ter os valores de sua receita explícitos em contracheque, assim como devem ser recolhidos todos os valores de encargos trabalhistas correspondentes aos valores de remuneração mensal.

Answer 1

Olá, tudo bem? Vamos destacar as opções de resposta para poder melhor analisá-las, apontando a correta ao final.

a) A nova lei protege o empregador. O que ficou manifestado pelo empregado pode ser aceito sem qualquer sequela.

Falsa. O que ocorreu na proposta efetuada entre Edson e André foi uma simples subtração de direitos, prejudicial não apenas ao funcionário em questão, mas também ao governo. Deixando de recolher os impostos apropriados, a empresa afeta não apenas o FGTS a ser recolhido de Edson, mas possivelmente também sua aposentadoria.

b) A lei permite que haja essas “brechas” no tratamento de casos específicos. O profissional está sendo remunerado justamente pelo trabalho que realiza. Não representa perda nenhuma de valores. Varia de acordo com o tempo de casa do profissional, função que executa, responsabilidades e nível de relacionamento do profissional com o gestor.

Falsa. Dependendo do ponto de vista da interpretação das leis trabalhistas e tendo em consideração as relações reais entre patrão e empregado, até é possível que o último saía prejudicado, mas o mesmo não ocorrerá em relação ao governo, que também é lesado na situação descrita. De forma ideal, sempre deve haver uma formalização via Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sendo também registrado em contracheque. Neste sentido, em nada importa a relação pessoal entre empregado e superior. 

c) O empregado deve ser remunerado justamente e deve ter os valores de sua receita explícitos em contracheque, assim como devem ser recolhidos todos os valores de encargos trabalhistas correspondentes aos valores de remuneração mensal.

Verdadeira. As afirmações deste item consistem nos procedimentos trabalhistas corretos a serem efetuados.

Tendo em vista a análise efetuada, então, a alternativa correta é a c.